A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a situação dos drones agrícolas no Brasil, com foco no uso irregular em pulverização e outras aplicações no campo. A senadora Margareth Buzetti, do Mato Grosso, propôs o debate após relatos de que cerca de 75% dos equipamentos usados na agricultura estariam descumprindo regras básicas de registro, habilitação de operadores e normas de aviação e telecomunicações.
Na prática, isso significa drones operando sem cadastro adequado, pilotos sem formação específica e voos que ignoram limites de segurança próximos a moradias, mananciais e áreas sensíveis. O problema não é a tecnologia em si — que já é amplamente usada para pulverização, mapeamento e semeadura —, mas o descompasso entre o crescimento do uso e o cumprimento da regulamentação.
Por que a regularização importa para quem está no campo
A audiência vai reunir Ministério da Agricultura (MAPA), ANAC, Anatel, Embrapa, entidades do agro e representantes do setor de aviação agrícola para alinhar regras, fiscalização e caminhos de ajuste. Hoje, além de seguir a Portaria 298 do MAPA, que define condições de segurança na aplicação aeroagrícola com drones, as operações precisam respeitar distâncias mínimas de povoados, agrupamentos de animais, fontes de água e áreas de preservação, além de proibir sobrevoos carregados sobre áreas habitadas.
Para o produtor e o prestador de serviço, operar na ilegalidade é um risco direto de multa, suspensão da atividade e até responsabilização por crime ambiental em caso de dano causado por deriva ou contaminação. Por outro lado, quem investe em registro, treinamento específico (como o curso de aplicação aeroagrícola remota) e planejamento técnico da aplicação consegue:
- Reduzir desperdício de insumos, aplicando produto apenas na área-alvo.
- Diminuir riscos de deriva para vizinhos, mananciais e áreas de proteção.
- Aumentar a segurança da equipe, evitando exposição direta a agrotóxicos.
- Proteger o investimento em drones, mantendo a operação dentro das regras da ANAC e do MAPA.
Próximos passos para o setor de drones agrícolas
A discussão no Senado tende a acelerar ajustes na regulamentação, buscando equilíbrio entre segurança e competitividade do agro. O Brasil já é referência em normas específicas para drones de pulverização, mas o alto índice de irregularidade mostra que ainda há um grande trabalho de orientação, fiscalização e profissionalização do mercado.
Para quem atua com drones agrícolas, o recado é claro: regularizar equipamentos, qualificar a equipe e seguir à risca as normas de operação deixou de ser diferencial e passou a ser condição mínima para continuar no jogo. A audiência da CRA deve trazer mais clareza sobre as exigências e, possivelmente, abrir espaço para ajustes que facilitem a vida de quem quer trabalhar certo, sem abrir mão da segurança e da sustentabilidade no campo.
Fontes e Referências
Agência Senado – CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/26/cra-fara-audiencia-publica-sobre-uso-irregular-de-drones-agricolas
Bom Dia Sorocaba – CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas.
https://bomdiasorocaba.com.br/noticia/89580/cra-fara-audiencia-publica-sobre-uso-irregular-de-drones-agricolas
Ministério da Agricultura – Mapa apresenta normas sobre uso de drones na agricultura.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/2024/mapa-apresenta-normas-sobre-uso-de-drones-na-agricultura-na-drone-sh
AgriQ – Drones agrícolas: conheça a regulamentação das ARP.
https://agriq.com.br/drones-agricolas/
Governo Federal / O Presente Rural – Governo federal apresenta normas sobre uso de drones na agricultura.
https://opresenterural.com.br/governo-federal-apresenta-normas-sobre-uso-de-drones-na-agricultura/
ANAC – Uso de drones na agricultura tem regras simplificadas pela ANAC.
https://www.gov.br/anac/pt-br/noticias/2023/uso-de-drones-na-agricultura-tem-regras-simplificadas-pela-anac
Murray Advogados – Brasil se destaca em regulamentação de drones agrícolas e acelera uso da tecnologia no campo.
https://murray.adv.br/brasil-se-destaca-em-regulamentacao-de-drones-agricolas-e-acelera-uso-da-tecnologia-no-campo/
Conectado ao Poder – CRA fará audiência pública sobre uso irregular de drones agrícolas.
https://conectadoaopoder.com.br/cra-fara-audiencia-publica-sobre-uso-irregular-de-drones-agricolas/
MAPA – Portaria nº 298/2021 – Regulamentação de aeronaves remotamente pilotadas em aviação agrícola.
https://www.gov.br/agricultura (busca por “Portaria 298 ARP aviação agrícola”)